12 de outubro de 2022
O advogado trabalhista responde: A partir de qual idade uma criança pode trabalhar no Brasil?
E hoje, 12 de outubro, feriado onde no Brasil é comemorado o Dia das crianças, e um assunto muito importante ainda é o trabalho infantil. Nesta data, o advogado trabalhista vem trazer o que diz a lei:O trabalho é proibido aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, sendo que dos 16 aos 18 anos pode-se ter registro em carteira, desde que a atividade não seja prejudicial a sua formação, em locais e horários que não permitam sua frequência à escola, e ainda em jornada noturna (das 22:00 às 05:00 horas).
Na condição de aprendiz é permitido a partir dos 14 anos, de forma que seu contrato de trabalho deve ser ajustado por escrito e com prazo determinado. Contrato que poderá ter vigência máxima de 2 anos, com jornada de trabalho de até no máximo 6 horas diárias.
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